A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento obrigatório para a realização de trabalhos remunerados, ou seja, para trabalhar legalmente é necessário possuir a Carteira de Trabalho.
Ela pode ser emitida após os 14 anos de idade, pois é a idade minima para começar a trabalhar como aprendiz (para mais informações sobre o programa leia: Lei do Jovem Aprendiz: Conheça seus direitos), não há idade máxima para a solicitação da mesma.
Possuir a Carteira de Trabalho é ter seus direitos trabalhistas garantidos. É garantir seu salário regular, suas férias remuneradas, seu seguro-desemprego, aposentadoria, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros.
Como solicitar a Carteira de Trabalho?
Existem duas formas de solicitar a carteira de trabalho: a presencial e a online.
Antigamente eram emitidas apenas as carteiras de trabalho impressas, hoje em dia a mesma foi quase completamente substituída por um modelo online e digital.
Modelo Físico
A Carteira de Trabalho física foi substituída pelo modelo online. Porem, nem todos os empregadores tem acesso à essa tecnologia, portanto, nesses casos de exceções, você deverá solicitar um agendando ligando para o número 158.
Com fins de modernizar a contratação, o governo criou a nova carteira de trabalho online. Ela substitui completamente o modelo escrito, e é facilmente localizada pelo empregador através do CPF do empregado.
Onde solicitar a CTPS
Como indicamos anteriormente, já não é necessário a solicitação do modelo físico, porem é extremamente simples solicitar a nova CTPS online. Esses dados servem para você que já possui a CTPS ou emitirá sua primeira carteira de trabalho.
- Será necessário realizar um cadastro no site do gov.br.
- Seu nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento e CPF serão solicitados.
- Após preencher todas informações requisitadas, você receberá um e-mail com as informações da sua senha provisória.
Você poderá acessar a sua CTPS através desse site ou dos aplicativos:
FAQ
Passo a Passo para a utilização do aplicativo da CTPS
Caso você tenha dúvidas sobre como funciona o aplicativo do CTPS, existe um manual explicativo disponibilizado pelo governo para te ajudar. O documento é bem completo e possui informações como baixar o aplicativo e verificar suas informações de trabalho. Clique aqui para ler.
Quanto custa fazer a emissão da CTPS?
Nada. O procedimento é inteiramente gratuito.
Devo guardar minha carteira de trabalho?
Sim, sua carteira de trabalho ainda é um documento e poderá ser solicitado durante algumas operações com FGTS, aposentadoria, etc. Por isso, recomendamos que a mantenha.
Quem vai me contratar quer que eu apresente a CTPS Física. O que eu faço?
Você deverá entrar em contato com o número de telefone 158 para solicitar um horário de agendamento para a solicitação da CTPS física.
É obrigatório que o empregador “assine” minha carteira?
Sim, o registro continua sendo obrigatório e o empregador tem o prazo de 48 horas para realizar-lo. Você poderá encontrar o registro dentro da sua CTPS digital.
O empregador deve especificar a data de inicio de trabalho e o valor correto da remuneração, outras informações adicionais como férias, poderão ser agregadas com o tempo.
Me ofereceram um trabalho, mas não querem assinar minha carteira
Nunca aceite propostas de emprego que não visam assinar sua carteira de trabalho, pois esse ato é visto como crime de falsificação de documento público.
A contratação de funcionários sem a formalização é ilegal e perigoso, você pode efetuar denuncias contatando o Ministério do trabalho clicando aqui.
Qual a data de validade da minha CTPS?
Não há data de validade para a CTPS. Esse documento é único e não expira.
Posso utilizar a CTPS digital como documento de identificação?
Não, a CTPS não é aceita como documento de identificação, portanto, você não poderá viajar utilizando apenas a CTPS, por exemplo, o RG será crucial nesses momentos.
Não encontro o número da minha carteira de trabalho na nova online
Não se preocupe, a partir de agora sua carteira de trabalho será identificada através do seu número de CPF. Ou seja, seu número antigo de carteira de trabalho já não é mais utilizado. Mas lembre-se de guardar sempre sua carteira antiga de trabalho, pois ela ainda serve como documento e comprovação de dados.
O aplicativo mostra dados errados
Não se preocupe, os dados são atualizados constantemente, portanto o Ministério do Emprego indica que a melhor solução nesses casos é esperar a próxima atualização.
O aplicativo funciona para quem nunca teve carteira assinada?
Sim, ele já é automaticamente realizado para todos que possuem CPF, portanto você pode facilmente cadastrar no aplicativo/site da CTPS.
No entanto, nesse caso você só conseguirá visualizar suas informações básicas, pois não possuirá nenhum vinculo empregatício.
Porque não consigo ver meu PIS?
O PIS anteriormente era realizado pela Caixa Econômica Federal, após a adesão da carteira de trabalho online, ele não será mais necessário, pois juntamente com o número da CTPS, ele foi substituído pelo CPF.
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