INSS: Tudo sobre o Auxilio Doença

O Auxilio Doença é um direito que todo o trabalhador devidamente registrado no INSS possui quando por motivo de incapacidade, atestado por um médico, é afastado do trabalho temporariamente.

Nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é a responsável pelo pagamento do funcionário. Após esse período, o auxilio passa a ser pago pelo INSS.

Para solicitar o auxilio doença é necessário que o trabalhador segurado esteja incapaz de realizar atividades do seu trabalho de maneira habitual.

Quem pode solicitar o Auxilio Doença?

Nem todas as pessoas podem solicitar esse direito, é necessário cumprir alguns requisitos para poder ter acesso à renda mensal.

Leia abaixo para saber se você se enquadra para receber o auxilio doença:

1.Qualidade de segurado pelo INSS

Para ser segurado do INSS é necessário efetuar o pagamento das parcelas mensais do mesmo.

2.Período de Carência

É necessário haver efetuado 12 meses de contribuições mensais para conseguir ter acesso ao auxilio doença do INSS. Esse período de 12 meses é chamado de Período de Carência.

É dispensado desse período os trabalhadores que sofreram acidentes, doenças, mutilações e deficiência  que foram ocasionadas pelo trabalho.

Além disso, existe uma lista de doenças que isentam a necessidade do período de carência.  A lista completa você pode encontrar aqui.

3.Evento Determinante

O evento determinante nada mais é a incapacidade de efetuar o trabalho.

A doença em si não é um evento determinante, pois há doenças que não incapacitam à ponto de não poder trabalhar.

Portanto, verifique se a sua doença é realmente um evento determinante que te permite ter acesso ao auxilio doença com seu médico.

4.Afastamento do trabalho

Para possuir o auxilio doença, o segurado deve estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos.

Esse afastamento deve ser atestado por um médico capacitado.

Período de graça

O auxilio doença também pode ser aplicado à desempregados, se os mesmos estiverem dentro do período de graça.

Esse período pode variar entre um à três anos após o termino do contrato laboral.

Veja as condições para conseguir-lo:

1. Até 12 meses após o término por benefício (auxilio doença, auxilio maternidade, etc) ou do último pagamento realizado ao INSS.
2. Até 12 meses após soltura de cidadão que foi detido ou preso.
3. Até os 3 meses depois do licenciamento para pessoas incorporadas nas forças armadas para prestação de serviço militar.
4. Até 6 meses após o ultimo pagamento para o INSS se o individuo paga na condição facultativa.

Além disso, é possível prorrogar o período de graça para o auxilio doença em algumas condições:

1. Mais 12 meses para o cidadão que efetuou 12 pagamentos do INSS ou esteve utilizando os benefícios previdenciários. Porem isso só se aplica caso o mesmo tiver efetuado mais de 120 contribuições consecutivas intercaladas e não haja perdido o papel de assegurado durante o processo.
2. Mais 12 meses caso tenha registro no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou tenha recebido seguro-desemprego dentro do período que mantenha a sua qualidade de assegurado.
3. Mais 6 meses caso o cidadão que efetua o pagamento facultativo do INSS tenha recebido por último salário maternidade ou beneficio por incapacidade.

Caso queira ver a lista de todos as possibilidades de período de graça e extensão do beneficio, clique aqui.

Recuperar o estado de segurado no INSS

Para ter acesso ao auxilio doença, é necessário que o beneficiário esteja segurado pelo INSS. Caso o trabalhador não seja mais segurado e não se encontre dentro do período e graça, para recuperar o beneficio do INSS será necessário efetuar o pagamento de pelo menos 6 parcelas. Isso fará com que você recupere o estado de segurado. ( Lei 13.846 junho de 2019).

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Se o motivo da incapacidade laboral foi algum acidente durante o percurso de deslocamento de ida/volta ao local trabalho ou durante o exercício da atividade profissional, você deverá emitir o CAT. Esse documento deverá ser mostrado durante a pericia para a solicitação para o auxilio doença.

A empresa é OBRIGADA a informar à Previdência Social todos os acidentes ocorridos dentro da mesma.

Caso a empresa não realize o procedimento, o segurado do INSS poderá registrar a qualquer momento junto a Previdência Social. Isso pode gerar multas à empresa.

Existem duas maneiras de registrar o CAT:

Online: Para registrar um CAT de maneira on-line clique aqui.

Agência do INSS: É possível a realização do mesmo em uma agência do INSS. Para saber a mais próxima do seu domicilio, clique aqui. Nesse caso é necessário preencher um formulário, que pode ser encontrado nesse link. O Formulário CAT deve estar preenchido e assinado, isso pode evitar com que multas sejam aplicadas à empresa.

Como solicitar o beneficio?

Saiba que no INSS são muito estritos com as informações prestadas, portanto, preste muita atenção ao organizar os documentos e requerimentos necessários para solicitar o auxilio doença.

Sem alguma dessas informações, seu beneficio pode ser negado, portanto preste muita atenção.

Quais documentos devo levar?

1. RG, RNE, CNH ou passaporte
2. CPF
3. Carteira de trabalho (caso você tenha o modelo impresso), carnês de contribuição ao INSS ou outros documentos que comprovem o pagamento do mesmo.
4. Atestados e reportes médicos que certifiquem sua condição médica e tratamento.
5. Será necessária a apresentação de uma declaração assinada pela empresa empregadora, informando a última data trabalhada. Você pode encontrar essa declaração aqui.
6. Se necessário Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
7. Para trabalhadores rurais, lavradores, pescadores, etc: documentos que comprovem sua situação. A lista completa pode ser verificada aqui.

Como agendar a Pericia Médica?

Você pode agendar uma pericia médica no INSS (através do telefone 135 ou através do site do INSS clicando em “solicitar beneficio”.

Caso não seja possível a locomoção à unidade do INSS, será necessário aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar. Para saber mais sobre isso, entre em contato diretamente com o INSS através do telefone 135.

Lembre-se de sempre ter em conta o local, data e horário da pericia, pois só é possível realizar um re-agendamento. Ou seja, se você perder o primeiro agendamento, você só terá uma chance de conseguir outro turno para solicitar o auxilio doença.

Perdi a data da Pericia Médica

Ao perder a data da Pericia Médica, o solicitante terá apenas mais uma possibilidade de solicitar outra pericia.

Essa pericia deve ser realizada nos próximos 15 dias após o não-comparecimento.

Perder a segunda pericia significa indiretamente perder o beneficio ao auxilio doença, portanto, tenha muita atenção ao agendar a segunda pericia médica, e caso tenha alguma dúvida, ligue para o 153.

Como calcular o valor do auxilio doença

Para saber exatamente o valor do auxilio doença, é necessário calcular o valor do seu salario beneficio que corresponde ao valor médio da soma dos seus 80% melhores salários,  multiplicando-o pela alíquota de 0,91.

Como calcular o Salário de Benefício:

O Salário beneficio é o primeiro passo para conseguir calcular o auxilio doença, se somam os 80% melhores salários recebidos e o valor da média encontrada seria seu valor.

Como saber qual é a Renda Mensal Inicial (RMI)

Para calcular a RMI será necessário fazer a multiplicação do Salário Beneficio por 0,91.

Se o valor for menor que a média dos últimos 12 salários e maior que um salário minimo, o valor do auxilio doença será o valor da RMI (ou seja, salário beneficio multiplicado por 0.91)

Se o resultado for maior que a média dos últimos 12 salários, o valor do seu auxilio doença será igual à média dos últimos 12 salários.

Se o valor for menor que um salário minimo, ele será convertido à um salário minimo.

Para explicar melhor fizemos uma nova matéria, leia: INSS: Como Calcular Auxilio doença.