Lei do Jovem Aprendiz: Conheça seus direitos

A Lei do Jovem Aprendiz nasceu há 20 anos visando ajudar a capacitar o jovem profissional e garantir sua educação ao mesmo tempo, estabelecendo que médias e grandes empresas com mais de 50 funcionários devem possuir entre 5% e 15% de trabalhadores na condição de aprendiz.

Essa lei, indica quais são os direitos e deveres do trabalhador e do empregador. Ela tem especificações contratuais, sobre carga horária e salariais importantes, que devem ser seguidas corretamente. Abaixo explicaremos isso com mais detalhes.

Caso você queira ler a lei diretamente no site do planalto, clique aqui.


Lei do jovem aprendiz

O Brasil é um país composto com 42% de jovens de até 24 anos de idade, por esse número tão alto, veio a necessidade de garantir a profissionalização dessa parcela populacional.

Pela falta de experiência, muitas vezes o acesso à vagas de trabalho são dificultadas, portanto, a Lei do Jovem Aprendiz estimula a contratação de jovens, garantindo assim, sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho.

Portanto, durante o programa, os jovens serão contratados como aprendizes e também serão matriculados em cursos específicos de aprendizagem, que emitirão certificados no final do curso.

É obrigação da empresa a responsabilidade pela contratação do curso que será realizado pelo jovem, portanto, caso a empresa cobre algum certificado especifico, ela não estará cumprindo com a lei do jovem aprendiz.

Quem pode ser jovem aprendiz?

Para conseguir trabalhar através da lei do jovem aprendiz, você deverá ter no minimo 14 anos e no máximo 24 anos e estar cursando ou haver terminado o ensino médio.

Saiba que durante o processo de seleção, a empresa pode avaliar seu desempenho escolar, portanto, recomendamos que você se esforce para conseguir melhores vagas.

Pessoas com deficiência podem ser jovens aprendiz?

Sim! De acordo com a CLT,  existe a lei de cotas 8.213/91 que demanda que empresas com mais de cem funcionários tenha pelo menos entre 2% à 5%  de cargos preenchidos por Pessoas com Deficiência (PCD).

A lei do jovem aprendiz, diz que toda empresa que participa do programa deve contratar no minimo 5% e no máximo 15% de funcionários jovem aprendiz.

A idade máxima de 24 anos prevista na lei do jovem aprendiz, não se aplica no caso de deficiência, ajudando a profissionalizar cada vez mais profissionais com deficiência e inserir-los dentro do mercado de trabalho.


Direitos e responsabilidades

Benefícios do Jovem Aprendiz

  • O vale transporte previsto na lei do jovem aprendiz deve ter o valor de 6% do salário total.
  •  INSS deve empregar o valor de 8% do salário total.
  • Vale alimentação (a partir de 6 horas de trabalho diárias, é necessário a efetuação do vale alimentação)
  • Convênio Médico e Odontológico (o valor é acordado com a empresa)

Quantas horas por dia?

De acordo com a Lei do Jovem Aprendiz,  a carga horaria máxima permitida seria de 6 horas diárias.

Não é possível diminuir o salario atribuído proporcionalmente pela quantidade de hora realizada, ou seja, se o aprendiz trabalhar apenas 4 horas em sua jornada, o salario segue sendo equivalente ao proposto na lei.

O Aprendiz não poderá cumprir horário noturno, pois o mesmo impactaria na possibilidade de cumprir os seus estudos em horário vespertino ou matutino.

Quanto tempo dura o programa?

O contrato pode durar até 2 anos, no máximo. Após esse período existe a possibilidade da recontratação como funcionário efetivo.

Férias do jovem aprendiz

Esta na lei do jovem aprendiz que o mesmo pode gozar de férias, que devem ser aplicadas durante o período de recesso escolar.

Feriados e horas extras

Trabalhar durante feriado é visto de maneira anticonstitucional pela lei do jovem aprendiz. Nenhum aprendiz deve trabalhar em feriados ou domingos.

Quais tipos de trabalho um jovem aprendiz pode fazer?

O trabalhador menor não poderá realizar trabalhos prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Também não podem cumprir serviço em horários e locais que não permitam acesso à educação escolar.


Curso de capacitação profissional

Como indicamos anteriormente, será obrigatório cumprir um curso de capacitação profissional durante seu contrato como Jovem Aprendiz na empresa.

É extremamente necessário que você leve a sério as classes, pois seu desenvolvimento nas classes poderá influencias no seu salário ou efetivação do contrato.

Fizemos uma matéria explicando exatamente como funciona o curso de capacitação profissional, leia: Curso de capacitação profissional: tudo o que você precisa saber.

Falta no curso profissionalizante

As faltas não justificadas ao curso profissionalizante podem ser descontadas do seu salário, pois o curso conta como horário teórico e faz parte do programa e da lei do jovem aprendiz.

Ou seja, a realização do curso profissionalizante é tão importante quanto o horário de trabalho e deve ser realizado com a mesma afeição.

Foto por Mimi Thian

Quais empresas participam do programa?

Toda empresa com mais de 7 funcionários é obrigada a participar do programa de Jovem Aprendiz, no entanto, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empresas que optaram pelo SIMPLES Nacional, tem acesso facultativo à lei do jovem aprendiz, ou seja, não são obrigadas à participar do programa.

Por isso, há incentivos para que as empresas se envolvam com a Lei do Jovem Aprendiz:

  • Efetuará pagamento de apenas 2% do FGTS;
  • É dispensada do Aviso Prévio Remunerado;
  • Isenção da multa rescisória;
  • Se a empresa foi registrada no SIMPLES, ela não terá acréscimo na contribuição previdenciária;

Diversas empresas utilizam o programa de jovem aprendiz, alguns dos mais famosos programas são oferecidos pelas empresas mencionadas abaixo:

Já fui Jovem Aprendiz em uma empresa, posso ser em outra também?

De acordo com a Lei do Jovem Aprendiz, você não pode concorrer duas vezes à mesma vaga na mesma empresa, no entanto, você poderá concorrer para cargos em outras empresas.


Como fazer um bom currículo?

Nem sempre é fácil fazer um currículo que expresse nossas melhores qualidades, não é verdade?

Pensando em você fizemos uma matéria cheia de dicas de como você poderá organizar seu currículo para se destacar dos demais candidatos.

Leia: Currículo: Montando seu Currículo

Entrevista de emprego

Durante à entrevista de emprego, lembre-se que você deverá se portar de maneira adequada à situação, ou seja, de forma profissional.

É importante que você seja pontual e saiba de comunicar de maneira efetiva, porem sabemos que nem sempre é fácil, pois ficamos nervosos e constantemente nos comparamos à outros candidatos.

Por isso, recomendamos que você leia: Entrevista de emprego: 18 dicas que vão te ajudar, pois reunimos as melhores dicas para que você possa se sentir seguro e transmitir confiança durante sua entrevista.

 

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