Relação de trabalho: o que é, quais tipos existem?

relação de trabalho: homem com roupa de escritório e uma pasta em mãos caminhando para o trabalho

Dúvida muito comum entre empresas buscando um profissional e pessoas que procuram emprego, relação de trabalho e relação de emprego se configuram de formas diferentes e é necessário a clareza entre elas tanto para empregador quanto para empregado.

Com as mudanças que a era digital vem trazendo e atualmente com a pandemia da COVID-19, é inegável reconhecer que o ambiente de trabalho também vem mudando e se adaptando. Como uma medida protetiva e buscando uma resolução temporária o trabalho remoto ganhou força nos últimos anos, assim como o surgimento de novas áreas atuação que desencadearam em uma crescente expansão nas ofertas de trabalho para PJ e Freelancers.

Neste artigo te ajudaremos a entender melhor as diferenças entre relação de trabalho e relação de emprego.

O que é Relação de trabalho? Qual a diferença de Relação de emprego?

Por definição, relação de trabalho se trata de uma prestação de serviço laboral, firmado por um contrato ou não. A atividade pode ser remunerada ou voluntária, entre uma empresa ou empregador e o trabalhador.

Na relação de trabalho, existe um vínculo entre empregador e trabalhador pela definição de tempo e dos serviços prestados. A pessoa será remunerada pelo tempo que trabalhou.

Entretanto, não haverá um vínculo empregatício baseado na relação de trabalho CLT, o que nega direitos como 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios. Mesmo assim, toda relação de trabalho é regulada pelo direito do trabalhador, o profissional sempre pode recorrer ao ambiente jurídico se precisar.

De forma geral muita confusão é criada entre relação de trabalho e de emprego. Qual a diferença entre elas?

Relação de emprego é definido de acordo com o art 3º da CLT:

“considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. 

De forma resumida, se existe um vinculo de trabalho que exige o trabalho integral e depende do salário pago pela empresa, estamos falando de uma relação de trabalho. Se torna uma relação de trabalho a partir do momento que deixa de atender um ou mais requisitos do art 3º da CLT, que é  o trabalhador contratado para trabalhos eventuais, exemplo disso são os serviços prestados por trabalhadores autônomos.

relação de trabalho: homem com roupa de escritório e uma pasta em mãos caminhando para o trabalho
Foto por Marten Bjork

Quais são os tipos de relação de trabalho?

Os tipos de relação de trabalho são variados e divididos em algumas categorias, por isso é importante conhece-los e entender os seus requisitos para que contratos sejam feitos de forma correta.

Vamos para alguns exemplos:

1- Estágio Profissional

Contratar profissionais em formação, no formato de estágio pode ser muito vantajoso para empresas por conta de seu baixo custo. Se trata de uma pessoa no começo de sua carreira buscando aprender a área que estuda.

De acordo com a lei do estágio ( Lei nº 11.788/2008), não caracteriza um vinculo empregatício. Se trata de um trabalho supervisionado com o intuito de garantir a experiência e conhecimento que o estudante necessita para trabalhar na área.

É necessário que o estudante esteja matriculado e estudando em alguma instituição de ensino, tendo uma carga horária compatível com seus estudos e a remuneração é feita através de uma bolsa estudantil.

2- Autônomo

O trabalhador exerce sua função profissional sem ter um vínculo empregatício. A prestação de serviço acontece de forma eventual .

3- Empregado doméstico

Se trata do profissional prestador de serviço contratado para realizar tarefas domésticas na residência de seus contratantes, sem obedecer ao critério de habitualidade. Exemplo da profissão são as diaristas.

A atividade regulamentada pela Lei Complementar nº 150/2015, define a criação de um vínculo empregatício quando o serviço é prestado mais de duas vezes por semana. Desta forma, o diarista que trabalha mais de duas vezes na semana prestando serviços domésticos entra nos critérios de vinculo de CLT.

4- Trabalho voluntário

Trabalho voluntário se trata de um trabalho onde não há dependência de ambas as partes, não havendo remuneração ou salário.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.608, de 1998 diz que:

“Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

5- Trabalho eventual

Se trata do trabalho esporádico exercido por uma pessoa física, ou seja, de curta duração e não gerando nenhum vínculo empregatício. Um bom exemplo deste tipo de trabalho, é um garçom contratado para atuar em uma reunião de empresa ou evento.

6- Trabalho temporário

Trabalho temporário se trata de um trabalho eventual, o trabalhador é contratado para exercer uma função por determinado período de tempo.

De acordo com a lei esse tipo de trabalho só é permitido em duas situações:

  • Substituir profissionais que estejam de férias, licença ou afastados;
  • Pelo acréscimo extraordinário de tarefas de um colaborador

7- Trabalho Avulso

O trabalho avulso é prestado por curtos períodos de tempo e de forma esporádica, tanto em áreas urbanas quanto rurais, mediante a um pagamento.

Para acontecer é necessário a intermediação de classe, algum sindicato da categoria, de acordo ou convenção coletiva. O sindicato atua como um recrutador indicando os profissionais de acordo com a demanda do trabalho.

8- Contractor

Se trata de uma forma de trabalho, bastante utilizada nos EUA, na qual o trabalhador presta seus serviços sem ter vínculo empregatício formal possuindo mais flexibilidade e se abstendo de alguns direitos. Podendo ser inicialmente confundido com Freelancer, a grande diferença é que um freelancer entrega um projeto, já o Contractor cumpre funções por determinado período de tempo.

Esse tipo de relação de trabalho oferece grande flexibilidade, benefícios fiscais e cria desafios apelativos a quem trabalha e agilidade a quem contrata. Podendo ser uma opção de trabalho remoto, é necessária a criação de um MEI para conseguir provar que você paga seus impostos em outro país, consequentemente assinar o formulário W-8BEN (Certificado de Status Estrangeiro de Usufrutuário para Retenção de Impostos nos Estados Unidos) é a maneira de informar seus ganhos ao fisco local.

relação de trabalho: homem e mulher em ambiente de trabalho com uma mesa repleta de objetos como computador, papeis, celular, comemorando.
Foto por Unsplash

 

 

 

 

 

 

 

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