O aviso prévio é um tempo de adaptação transcorrido após a demissão de um funcionário sem justa causa. Ou seja, é um tempo para que a empresa se adapte e contrate um novo funcionário e para o funcionário ter uma renda enquanto se busca um novo emprego.
Aviso prévio
O aviso prévio é sempre posterior à data de rescisão, por isso, será necessário indicar ao funcionário sobre sua demissão. Pode ser solicitado tanto por parte do empregador e também do funcionário ao pedir demissão.
A empresa não pode indicar que o trabalhador já realizou o aviso prévio ao demitir-lo, o aviso prévio só pode ser cumprido quando ambas partes sabem do acordo.
O período minimo do mesmo estabelecido por lei é de 30 dias, podendo varias dependendo da quantidade de tempo de contratação do empregado chegando a até 90 dias.
A tabela abaixo indica a quantidade de dias que pode ser aplicada ao aviso prévio dependendo da quantidade de tempo trabalhado na empresa.
Tempo de trabalho | Aviso prévio |
Antes de 1 ano | 30 dias |
1 ano | 33 dias |
2 anos | 36 dias |
3 anos | 39 dias |
4 anos | 42 dias |
5 anos | 45 dias |
6 anos | 48 dias |
7 anos | 51 dias |
8 anos | 54 dias |
9 anos | 57 dias |
10 anos | 60 dias |
11 anos | 63 dias |
12 anos | 66 dias |
13 anos | 69 dias |
14 anos | 72 dias |
15 anos | 75 dias |
16 anos | 78 dias |
17 anos | 81 dias |
18 anos | 84 dias |
19 anos | 87 dias |
20 anos | 90 dias |
Trabalhado
No caso de cumprir o aviso prévio trabalhando, é possível que o trabalhador diminua sua jornada laboral em até 2 horas por dia, sem que isso impacte no valor final do salário. Assim como, também é possível ao invés de diminuir duas horas por dia de trabalho, sair sete dias antes do final do aviso.
É possível ser dispensado do aviso prévio caso o trabalhador que foi demitido tenha conseguido outro emprego, porem nesse caso, o salário se aplica apenas com o equivalente dos dias trabalhados.
O que o trabalhador recebe ao final da rescisão?
- Valor do aviso trabalhado.
- Valor do aviso proporcional: a cada 1 ano trabalhado, a empresa necessita efetuar o pagamento de mais três dias ao funcionário. Esses dias podem ser trabalhados ou indenizados.
- Férias Vencidas: se você não tirou o mês de férias a empresa necessitará efetuar o pagamento de um mês de salário. Existem diversas calculadoras online que você poderá utilizar para fazer esse cálculo: calculador , calcule.net, catho, etc.
- Férias proporcionais: são contabilizados os dias de férias nos quais você teria direito pelo proporcional trabalhado acrescidas de 1/3.
- Valor proporcional do 13° salário.
- Multa de 40% sobre o saldo depositado pela empresa no FGTS e possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do fundo de garantia.
Se você precisa de mais informações sobre como calcular a rescisão bruta e liquida, leia: Rescisão: Como calcular a rescisão contratual.
Redução de jornada de trabalho
Caso o trabalhador tenha sido desligado por iniciativa da empresa, é possível solicitar a redução da jornada de trabalho. No entanto, isso não se aplica para demissões voluntárias.
Existem duas possibilidades para a redução da jornada de trabalho, o trabalhador deverá optar qual das duas opções é a melhor para ele.
Nenhuma das duas opções influenciará no valor total do seu salário, ou seja, o salário deve ser pago no seu valor total e habitual.
- Redução de duas horas diárias de trabalho.
Nessa modalidade, o trabalhador deve trabalhar duas horas a menos do que o estabelecido no contrato, esse período de tempo não se afeta pelo tipo de modalidade de trabalho, ou seja, independentemente da quantidades de horas trabalhadas, ele é o mesmo.
- Faltar os 7 últimos dias corridos no final do aviso.
Nessa opção, lembre-se que serão contabilizados dias corridos, ou seja finais de semana e feriados serão contados como um dia, independentemente se o trabalhador tivesse ou não a possibilidade de trabalhar.
O estabelecido pela CLT conclui que esses dias não podem ser alternados, porem, é possível chegar a um acordo com o empregador contanto que o trabalhador se lembre que o empregador não é obrigado a aceitar essa proposta.
Indenizado
Para verificar o preço do valor da indenização do aviso, é necessário ter em conta dois cenários distintos:
Quando o funcionário é dispensado no mesmo dia da demissão, a empresa é obrigada a pagar uma indenização além de possuir o período de no máximo 10 dias para o pagamento de todas as verbas.
Caso o funcionário se negue a cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de retirar o equivalente de um mês de trabalho da rescisão do funcionário como indenização. O aviso prévio é um dever do funcionário.
Consegui outro emprego durante o aviso
Caso você consiga outro emprego durante o aviso, será necessário conversar com o RH da sua empresa. No entanto, dependendo a circunstancia em que ocorreu o desligamento, existe uma resposta para essa pergunta.
Caso o trabalhador tenha pedido a demissão e não consiga cumprir todo o aviso prévio, é possível que ele tenha que efetuar o pagamento para a empresa dos dias em que ele não consiga ir ao emprego.
Caso a empresa tenha demitido o funcionário, e durante o aviso prévio o mesmo encontra um novo emprego, existe a possibilidade de que a empresa efetue o pagamento normalmente do aviso prévio, e o mesmo possa tranquilamente começar a relação de trabalho com o novo empregador.
Quando o aviso prévio não é aplicado
O mesmo não será aplicado quando o trabalhador ou empregador cometa um erro grave, ou seja, no caso da demissão por justa causa ou rescisão indireta.
Inclusive, é possível que durante o cumprimento do mesmo o funcionário tenha sua rescisão pelos mesmos motivos, ou seja, se alguma das partes descumprir o contrato de trabalho durante o período de aviso, ele pode deixar de ser obrigatório.
Como calcular a rescisão
Calcular a rescisão é um processo único para cada trabalhador, pois depende da sua história dentro de uma empresa. O fato de ser demitido ou pedir demissão influencia no preço final, assim como se foi por justa causa ou sem justa causa. Portanto é primordial que você saiba como funciona para calculo especifico para o seu caso, assim como é necessário que você compreenda exatamente quais são seus direitos como trabalhador.
Para saber mais sobre como calcular, não deixe de ler: Rescisão: Como calcular a rescisão contratual, aonde explicamos em detalhes como funciona o calculo para a rescisão trabalhista.
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